A função de autoridade governamental constituída é trabalhar como ministro de Deus para o bem, isto é, para a segurança, ordem e a paz da sociedade (Rm 13:3,4). Esse serviço ou ministério estatal para o nosso bem deve, de acordo com o Apóstolo Paulo, ser implementado de duas maneiras importantes e fundamentais:

1) Castigar o mal (13:3,4). O Estado recebe de Deus uma responsabilidade e uma função explicitamente proibidas às igrejas cristãs (Rm 12:17-19). As igrejas cristãs não têm chamado e autoridade para multar, prender, castigar ou executar criminosos, assassinos e estupradores. Mas o que Deus proíbe às igrejas ele ordena ao Estado fazê-lo. Os governantes (presidente, comandantes militares, prefeitos, delegados de polícia, etc.) devem ser austeros no combate ao mal, pois liberdade sem restrição resulta em anarquia. O governo não pode ser complacente com os crimes, com o mal, com a anarquia, com as forças desintegradoras que tentam anarquizar a sociedade. O governo não pode agir com frouxidão no castigo dos crimes. Ele precisa punir exemplarmente os promotores do mal. Tem de reagir com rigor e firmeza contra toda forma de violência, crime e suborno (Gn 9:6; Pv 17:11,15; 20:8,26; 24:24; Rm 13:4).

2) Elogiar os cidadãos que fazem boas obras (Rm 13:3,4). O objetivo do governo não é substituir a família e a igreja nos seus papéis importantes de bem-estar social, nem substituir os cidadãos em sua liberdade e chamado divino de amar o próximo. O papel do governo é elogiar aqueles que fazem o bem.

Como diz Mary Pride em seu livro De Volta Ao Lar: “O versículo não diz absolutamente nada sobre o governante fazendo o bem, nem nas próprias palavras nem no contexto. O versículo anterior nos diz que o governante nos elogiará se nós fizermos o que é bom. Por que? Porque ele é servo de Deus para nós em favor do bem. A responsabilidade do governante é estabelecer uma atmosfera na qual as boas obras de cada pessoa sejam incentivadas e as más ações sejam reprimidas. Obviamente, se o governante começar a sentir que é dever dele fazer todas as boas ações, ele não vai querer elogiar as boas ações dos cidadãos. Além disso, ele fará tudo o que puder para reprimi-las, já que as boas ações dos cidadãos estarão rivalizando com os planos do governo e usurpando sua autoridade. Essa sempre foi a situação dos países socialistas [como a ex-União Soviética], cujas leis proibiam as instituições de caridade particulares. A afirmação de que o governante é servo de Deus para nos fazer o bem, através das entidades de assistência social do governo, não tem base bíblica, pois esse tipo de raciocínio contradiz tanto o texto quanto o contexto de Romanos 13:4”.

 Quando o governo muda o foco e quer ser o Supremo Benfeitor, ele tira mais impostos dos cidadãos, que ficam com muito menos de seu próprio dinheiro para fazerem caridade e ajudarem os necessitados. A enorme e exagerada carga de impostos, cobrada sob a desculpa de ajudar os pobres, provoca um grande sangramento dos recursos das famílias, escoando em grande parte para os bolsos, cuecas e cofres de governantes corruptos. Enquanto isso, a função fundamental de o Estado dar segurança à sociedade fica à deriva.

No caso específico do governo brasileiro, como é que ele conseguirá enfrentar a macabra pena de morte aplicada anualmente pelos criminosos em mais de 50 mil vítimas brasileiras? Não pode, pois ele está ocupado demais competindo com as famílias e igrejas na oferta de caridade. Governo brasileiro como terror para os bandidos? Nem sonhando.

O desempenho do governo brasileiro está bem distante da responsabilidade que o Apóstolo Paulo aponta no Novo Testamento: “Visto que a autoridade é ministro de Deus (ênfase nossa) para seu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada (ênfase nossa); pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal (ênfase nossa). É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência”. (Rm 13:4,5).

A palavra grega para espada, ???????? (machaira), é usada por Paulo aqui como símbolo de punição capital, que é a pena mais elevada e compatível com o crime mais elevado, que é tirar injustificadamente uma vida humana inocente.

Tal postura nada tinha a ver com legalismo, pois Paulo não estava falando sobre espada nas mãos da igreja, mas nas mãos de quem competia: o Estado. Como o melhor intérprete da missão, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, Paulo sabia perfeitamente separar o papel da igreja (oferecer a compaixão e misericórdia de Deus, que é parte integral do caráter amoroso de Deus) e o papel do Estado (aplicar punições, que é parte integral do caráter justo de Deus).

Ele combatia o legalismo dentro da igreja como nenhum outro apóstolo, de modo que se algum novo ensino instruísse que era missão da igreja aplicar multas, prisão, castigos ou pena capital em criminosos, ele o refutaria como legalismo, pois a igreja jamais pode usurpar ou substituir o Estado em sua missão.

De forma semelhante, ele jamais aceitaria um ensino que defendesse o Estado usurpando ou substituindo a igreja em sua missão e ministério de misericórdia e transformação (também chamada de “reabilitação”) de pecadores.

Portanto, como profundo conhecedor dos Evangelhos, o que Paulo faz em Romanos 13 não é oferecer sua opinião pessoal, mas descrever o rigoroso chamado anticriminal do governo tal qual deve ser, de acordo com a vontade de Deus. Seja qual for o país — Império Romano, Israel, Brasil, EUA, etc. —, todo governo tem ordens divinas de impor punição e retribuição à altura dos crimes cometidos, usando inclusive a aplicação de força e meios letais.

Em sua função, o papel do Estado é ser, nas palavras do Apóstolo Paulo, terror para as más ações: assassinatos, estupros, sequestros, pedofilia, etc. Assim como Deus não tolera o mal, também as autoridades devem ter pulso forte para combatê-lo. Quando o Estado impõe aos malfeitores punições de acordo com o merecimento de seus crimes, está agindo como servo de Deus, executando sobre eles a ira divina (Rm 13:4).

A diferença é clara. A igreja é chamada para mostrar a misericórdia, o amor e a compaixão de Jesus Cristo a toda a sociedade, inclusive ministrando cura e libertação. O chamado da igreja também inclui a importante responsabilidade de dar educação às suas congregações.

Mas o Estado é chamado a mostrar a ira de Deus sobre os malfeitores e elogiar os que fazem o bem. Portanto, grande é a distância de atuação entre esses dois diferentes ministros de Deus, embora misericórdia e justiça sejam componentes completamente unidos no caráter de Deus.

O que o Estado não pode fazer, a igreja deve fazer. O que a igreja não pode fazer, o Estado deve fazer.

Ao falar sobre o Estado e seu direito de executar malfeitores culpados de cometerem o mais elevado ato de violência contra a inviolabilidade, valor e sacralidade da vida humana, Paulo não estava se referindo a um Israel teocrático, que nem existia mais na época. Evidentemente, ele estava falando do Império Romano, um governo que aplicava amplamente a pena de morte. Suas palavras confirmavam e corrigiam o papel do Estado. Confirmavam o papel do Estado como executor de assassinos e outros indivíduos de igual periculosidade.  E corrigiam mostrando que a execução não é um direito ilimitável, isto é, o Estado não tem autorização de Deus para executar toda e qualquer pessoa. Apenas criminosos de alta periculosidade.

Tal compreensão hoje é importante, quando vemos governos comunistas e islâmicos executando homens e mulheres pelo “crime” de se converterem a Cristo. Já na Europa, que se orgulha de não mais aplicar a pena capital em assassinos e outros criminosos perigosos, há uma ampla aplicação dessa pena em inocentes, mediante práticas de aborto, infanticídio e eutanásia. São literalmente milhões de vidas inocentes perecendo sob o peso de uma pena capital 100% injusta imposta pelo Estado.

No Brasil, que se orgulha igualmente de não ter pena capital para criminosos assassinos, o governo não só tolera que mais de 50 mil brasileiros inocentes sofram a pena de morte, muitas vezes sob tortura e crueldade, nas mãos de criminosos, mas também está trabalhando para seguir o padrão europeu de aplicação dessa pena em bebês em gestação, doentes, deficientes e idosos, mediante a aprovação de leis de aborto e eutanásia.

O que fazer nesse cenário onde o Estado mostra misericórdia para quem deveria punir e mata quem precisa de proteção e misericórdia? Como servos de Deus, devemos orar pelos governantes (1Tm 2.1,2), para que cumpram sua missão. Devemos honrá-los, obedecer-lhes e pagar-lhes impostos para sustentá-los em seu papel de dar segurança contra os malfeitores. Mas devemos também confrontá-los se eles se desviarem de seu chamado fundamental, pois quer saibam ou não, eles governam debaixo do próprio governo de Deus e o representam.

Servos de Deus como o Apóstolo Paulo são a consciência do Estado e seus governantes, alertando-os sempre que perderem o rumo da sua caminhada.

Pr Marcello de Oliveira em parceria com Julio Severo